O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, atos e comunicações oficiais de órgãos públicos em todo o país. A medida abrange as esferas federal, estadual e municipal, e determina que somente a norma culta da língua portuguesa — conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico — poderá ser utilizada no serviço público.
A nova legislação integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como objetivo tornar a comunicação governamental mais clara, objetiva e de fácil compreensão para a população. Com isso, expressões como “todes”, “elu”, “menine” e outras formas de escrita neutra ficam proibidas em portarias, circulares, formulários, sites oficiais, redes sociais institucionais e demais documentos públicos.
A medida tem repercutido em todo o país, gerando debates entre defensores da linguagem neutra, que a consideram inclusiva, e opositores, que apontam dificuldades práticas e pedagógicas em sua adoção no serviço público. A lei já está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.
