Após a Prefeitura de Poções receber diversas reclamações sobre vias danificadas por obras realizadas por uma empresa terceirizada contratada pela Embasa para a manutenção da rede de água em localidades como a Rua Abílio Moncorvo, no Centro, e a Rua Capitão Mor João Dias Miranda, no bairro Tigre, a administração municipal emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (28). Confira:

“A Prefeitura de Poções informa que a obra de manutenção da rede de água em andamento em locais como a Rua Abílio Moncorvo, no Centro, e a Rua Cap. Mor João Dias Miranda, no bairro Tigre, está sendo realizada pela Embasa, por meio de uma empresa terceirizada. Ressaltamos que esta obra não é de responsabilidade da Prefeitura. No entanto, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está acompanhando de perto o trabalho realizado pela empresa. Já notificamos a mesma para que sejam tomadas providências quanto aos danos causados, como a reparação do calçamento nas áreas onde o serviço está sendo executado. Por fim, reiteramos que qualquer prejuízo decorrente da obra, como a interrupção no abastecimento de água, é de total responsabilidade da empresa notificada. Caso as notificações feitas pela Prefeitura de Poções não sejam atendidas, outras medidas cabíveis serão tomadas para garantir os direitos da população e a integridade das vias públicas.“

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos.

“A decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais”, destaca o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. “O MPF seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos meios legais disponíveis.”

Da decisão ainda cabe recurso.